Prefeita Fafá Rosado sanciona projeto de Francisco José Júnior


Diante de tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro, ontem, onde três prédios desabaram no centro da cidade, aumenta a preocupação com a prevenção de acidentes.
Em Mossoró, o vereador Francisco José Júnior (PSD) demonstrou essa preocupação ao apresentar o projeto de lei que institui o Programa “Edifício Seguro”, sancionado no último dia dez pela prefeitura de Mossoró (Lei Municipal nº 2860, de 10 de janeiro de 2012).
O programa dispõe sobre a inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com mais de 10 anos de uso, seja ele de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviços.
De acordo com o autor do projeto, vereador Francisco José Júnior, a inspeção deverá  verificar as condições de estabilidade, segurança, salubridade, manutenção e adequação das instalações elétricas das edificações com mais de 10 anos de construção, em especial em relação aos requisitos de segurança que se refere a norma ABNT NBR 5410, em sua forma mais recente ou de outra que eventualmente venha substituí-la.
“Esta norma regulamentadora fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros”, explicou Francisco José Júnior. 

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