Lairinho reapresenta projeto que institui orçamento cidadão

O vereador Lairinho Rosado (PSB) reapresentou a proposta que institui a obrigatoriedade do “Orçamento Cidadão” por parte da Prefeitura de Mossoró.

Sob a inscrição de Projeto de Lei 65/2010 a iniciativa já tramita nas comissões da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta sugere que antes da elaboração do Orçamento Geral do Município (OGM) para o ano seguinte, o poder executivo recolha sugestões nos bairros da cidade.

A proposta sugerida por Lairinho é uma orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal descumprida na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. “Cabe ao poder legislativo implementar um meio de garantir a efetivação da participação popular nas discussões do orçamento anual do Município de Mossoró”, explicou.

Mesmo assim, em 2009, quando tramitou pela primeira vez ela foi derrubada pela bancada governista orientada pela então líder Cláudia Regina (DEM). “Agora, dois anos depois, reapresento o projeto, torcendo que uma Câmara mais madura e responsável possa rever seu posicionamento e desta vez aprove o projeto, transformando em lei o ‘Orçamento Cidadão’”, justificou.

O pessebista lembra que nos tempos em que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era prefeita o projeto existia na prática. “Infelizmente a atual administração não deu continuidade ao projeto de Orçamento Cidadão”, lamentou.

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